O tabagismo é um dos principais problemas de saúde no Brasil e no mundo e seu controle necessita de uma ação global que considere tanto os aspectos individuais quanto
os coletivos.
Estudaremos a Convenção-Quadro para o Controle do
Tabaco e as ações desenvolvidas pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo,
com o objetivo de reduzir a prevalência de fumantes e a morbimortalidade relacionada ao tabagismo no Brasil, bem como os principais indicadores epidemiológicos do
tabagismo no Brasil e a evolução nos últimos anos.
Após essa introdução ao tema, na segunda unidade do módulo, apresentaremos os principais tópicos relativos ao diagnóstico e ao tratamento do tabagismo, com comentários
sobre as estratégias e recomendações para abordar grupos especiais de fumantes.
Abordaremos também as diretrizes de cuidado à pessoa tabagista no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, do Sistema Único de Saúde.
Prevenção e controle do tabagismo
apresentaremos as principais estratégias e políticas de controle do
tabagismo, descreveremos os indicadores de saúde relacionados ao uso do tabaco,
bem como a relação com doenças frequentes no nosso meio. Além disso, apresentaremos o programa nacional de controle do tabagismo e a legislação que lhe dá
suporte.
1.1 Princípios e medidas da ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco
O reconhecimento de que a expansão do tabagismo é um problema mundial fez com
que, em 2003, os países-membros das Nações Unidas (ONU) propusessem o primeiro
tratado internacional de saúde pública, chamado de Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).
A CQCT tem como objetivo reduzir de maneira contínua e substancial a prevalência do
consumo e a exposição à fumaça do tabaco (World Health Organization, 2003). Para isso,
propõe medidas a fim de reduzir a demanda e a oferta de produtos do tabaco, as quais
você vê a seguir.
Medidas para reduzir demanda e oferta
de produtos do tabaco
Banir a publicidade, a promoção e o patrocínio dos produtos do
tabaco.
Regulamentar a embalagem e a rotulagem dos produtos do tabaco.
Proteger as políticas públicas de saúde dos interesses comerciais
da indústria.
Adotar medidas de preços e impostos para reduzir a demanda por
tabaco.
Proteger as pessoas contra a exposição à fumaça do tabaco.
Regulamentar o conteúdo dos produtos do tabaco.
Regulamentar a divulgação de informações dos produtos do tabaco.
Advertir a população quanto aos perigos do tabaco.
Oferecer apoio para as pessoas tratarem a dependência ao tabagismo.
Controlar o comércio ilícito de produtos do tabaco.
Banir a venda de tabaco para e por menores.
Apoiar alternativas economicamente viáveis à cultura do tabaco.
O governo brasileiro assinou e ratificou a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco em 2005 e, assim, comprometeu-se a implantar suas medidas. Merecem destaque
as seguintes medidas e ações adotadas pelo Brasil (IGLESIAS, PINTO et SILVA, 2007):
proibição de propaganda, promoção e patrocínio de marcas de tabaco;
• advertências sanitárias com fotos e mensagens
rotativas nos maços de cigarros;
• proibição de descritores enganosos, como baixo
teor de alcatrão, light, suave;
• implantação, no Sistema Único de Saúde (SUS),
do tratamento gratuito contra a dependência
de nicotina.
O SUS oferece ao fumante brasileiro, que deseja parar
de fumar, um tratamento que inclui avaliação clínica,
abordagem mínima ou intensiva, individual ou em grupo e, se necessário, terapia medicamentosa juntamente à abordagem intensiva.
Recentemente, a Lei 12.546/2011, regulamentada pelo
decreto 8.262/2014, estabeleceu o aumento progressivo
dos impostos sobre os produtos do tabaco e proibiu a publicidade nos pontos de venda, determinou ambientes coletivos totalmente livres da fumaça do tabaco e extinguiu os fumódromos (BRASIL,2014). A determinação
vale para o uso de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbos, narguilés e qualquer produto do gênero, sendo aplicada em locais de uso coletivo – públicos ou privados.
Devemos salientar que, além do impedimento de fumar nos locais totalmente fechados, em todo o país,
agora também é proibido fumar nos locais parcialmente fechados, em qualquer um de seus lados, seja
por parede, divisória, teto ou toldo. As evidências científicas indicam que áreas reservadas para fumantes,
equipadas ou não com sistemas de ventilação, não reduzem a exposição à fumaça a níveis seguros, por isso
não são recomendadas.
Embora a legislação atual proíba a propaganda dos produtos de tabaco nos pontos de venda, o que significou
um importante avanço na legislação nacional, ainda é
permitida no país a exposição dos maços de cigarros
nos pontos de venda, principal veículo de comunicação
com o público jovem. Cada vez mais elaboradas e sofisticadas, as embalagens de cigarros são posicionadas em locais de grande visibilidade nos pontos de venda, em geral próximos a chicletes,
balas e chocolates. É importante você saber que a colocação das embalagens de cigarros em armários ou balcões não visíveis, bem como a adoção do maço padronizado,
protegeria crianças e adolescentes do marketing da indústria do tabaco (PLANTANI;
PINSKY; MONTEIRO, 2011).
Maço padronizado significa que todas as embalagens de cigarros e outros produtos do tabaco sejam iguais, em forma, tamanho, modo de abertura, cor e fonte, e sejam livres de designs especiais e
logomarcas, permanecendo somente o nome da marca, padronizado, selos da Receita Federal e as
advertências sanitárias.
1.2 Programa Nacional de Controle do
Tabagismo
A Política Nacional de Controle do Tabaco, que orienta o Brasil no cumprimento das
medidas e diretrizes da CQCT, é desenvolvida por vários ministérios e secretarias do
Governo Federal. O Programa Nacional de Controle do Tabagismo faz parte da Política
Nacional de Controle do Tabaco e articula a Rede de Tratamento do Tabagismo no
SUS, o Programa Saber Saúde, as campanhas e outras ações educativas, além da Promoção de Ambientes Livres.
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) é o órgão do Ministério da Saúde que coordena o Programa Nacional
de Controle do Tabagismo (PNCT), desenvolvido em
parceria com as secretarias estaduais e municipais de
Saúde, com o Distrito Federal e com outros setores do
Ministério da Saúde.
O objetivo geral do programa é reduzir a prevalência de
fumantes e a morbimortalidade relacionada ao tabagismo no Brasil.
Objetivo estratégicos do PNTC
Reduzir a aceitação social do ato de fumar.
Reduzir os estímulos sociais e econômicos
para o consumo.
Prevenir a iniciação no tabagismo.
Proteger a população contra a exposição
ambiental à fumaça de tabaco.
Promover e apoiar a cessação de fumar.
Atualmente, o programa está implantado nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal, sendo que as
coordenações estaduais descentralizam as ações para
os municípios. As principais ações desenvolvidas em
rede nos estados e municípios que contam com o programa implantado são educação, comunicação, treinamento e conscientização do público, medidas para a redução de demanda relativas à dependência e ao
abandono do tabaco. Ao ingressarem no programa de
tratamento do tabagismo, os gestores e suas equipes
assumem o compromisso de organização e implantação das ações para o cuidado da pessoa tabagista.
Constituem-se diretrizes para o cuidado às pessoas
tabagistas:
• reconhecimento do tabagismo como fator de
risco para diversas doenças crônicas;
identificação e acolhimento das pessoas tabagistas em todos os pontos de
atenção;
• apoio terapêutico adequado em todos os pontos de atenção;
• articulação de ações intersetoriais para a promoção da saúde;
• estabelecimento de estratégias para apoio ao autocuidado das pessoas tabagistas;
• formação profissional e educação permanente dos profissionais de saúde para
prevenção do tabagismo, identificação e tratamento das pessoas tabagistas.
O tratamento das pessoas tabagistas inclui avaliação clínica, abordagem mínima ou
intensiva, individual ou em grupo e, se necessário, terapia medicamentosa, cujas diretrizes clínicas serão disponibilizadas pelo Ministério da Saúde. Nas próximas unidades
desse módulo, vamos abordar mais detalhadamente esses tópicos.
A atenção às pessoas tabagistas deve ser realizada prioritariamente nos serviços de
Atenção Básica. Para ofertar o tratamento do tabagismo à população assistida, o gestor municipal deverá se cadastrar no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade (PMAQ), disponível no site www.saude.gov.br/dab, e por meio do sistema
de adesão ao PMAQ, em campo específico, optar por ofertar o tratamento do tabagismo (BRASIL, 2013).
1.3 Evolução dos principais indicadores
de saúde relacionados ao tabagismo e às
doenças tabaco-relacionadas
No Brasil, atualmente, mais de 70% das mortes são atribuídas às doenças crônicas
não transmissíveis (DCNT) e o tabagismo está associado ao aumento de risco para
esse grupo de doenças (SCHMIDT et al, 2011). Diante desse cenário epidemiológico,
o país assumiu uma série de compromissos em relação às DCNT e lançou o Plano de
Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis
no Brasil, 2011-2022.
O plano aborda os quatro grupos de doenças de maior magnitude – doenças circulatórias, câncer, doenças respiratórias crônicas e diabetes – e propõe a abordagem integrada de quatro de seus fatores de risco: tabagismo, uso
prejudicial de álcool, inatividade física e alimentação
não saudável (MALTA, 2014).
A meta do plano nacional, entre outros aspectos, é reduzir a prevalência de tabagismo em adultos de 15,1%
(2011) para 9,1% (2022). Isto significa dizer que, entre
cada 100 adultos, espera-se que cerca de 9 sejam fumantes em 2022.
Uma fonte de informação para monitorar a frequência
e a distribuição dos fatores de risco e proteção para as
doenças crônicas, entre eles o tabagismo, é o Sistema
de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL).
A análise da tendência de indicadores do tabagismo em
adultos nas capitais brasileiras, produzida com base
nas informações do VIGITEL, entre 2006 e 2013, indicou
redução de 23,6% da proporção de adultos fumantes
no Brasil, passando de 16,2%, em 2006, para 11,3%, em
2013 (MALTA et al, 2013).
De acordo com a Pesquisa Especial de Tabagismo no
Brasil, o cigarro industrializado é o produto do tabaco
mais consumido (IBGE, 2009). Entretanto, outros produtos têm sido frequentemente utilizados por adultos
e jovens no país, entre eles o narguilé. Também conhecido como cachimbo-d’água, o narguilé é um dispositivo, para fumar tabaco, que pode ser usado por várias
pessoas simultaneamente. Uma sessão de narguilé
dura, em média, de 20 a 80 minutos e corresponde a
fumar 100 cigarros.
A literatura científica indica a associação entre o uso
de narguilé e câncer de pulmão, doenças respiratórias,
doença periodontal (da gengiva), entre outras. Além
disso, você, profissional de saúde, deve ter deduzido
que o compartilhamento do bocal entre os usuários pode resultar na transmissão de doenças como herpes,
hepatite C e tuberculose (WHO, 2006).
De acordo com os resultados de pesquisas nacionais,
a prevalência do consumo do narguilé entre escolares
no Brasil é elevada. Portanto, este é um ponto que deve
ser questionado e avaliado durante o atendimento aos
adolescentes (Szklo, 2011).
1.4 Fechamento da unidade
Nessa unidade, apresentamos a Convenção-Quadro
para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado internacional de saúde pública do qual o Brasil é país-membro.
Nesse contexto, discutimos os avanços e os desafios do Brasil no que se refere à legislação e à implementação
das políticas controle do tabagismo. Também mencionamos as ações desenvolvidas no âmbito da Política
Nacional de Controle do Tabaco e do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, que definem as ações
para diagnóstico, avaliação e tratamento da pessoa tabagista na Atenção Básica.
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