Regulamentação da Saúde e a ênfase nas Redes de Atenção à Saúde

A transformação no funcionamento dos serviços e nas práticas de saúde demanda maior e melhor capacidade de análise e intervenção, além de maior autonomia por parte dos profissionais, dos gestores e dos usuários.

Uma importante ferramenta, para induzir a reestruturação dos processos de trabalho em saúde, é a educação permanente em saúde (EPS), em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente30. Clique aqui para entender melhor o que é a EPS.

Além disso, o Ministério da Saúde, enfrentando os desafios de rever os princípios do SUS, no que se refere às mudanças dos modelos de atenção e de gestão das práticas de saúde, elaborou a proposta Humaniza SUS - Política Nacional de Humanização (PNH) - que prioriza o atendimento com qualidade e a participação integrada de gestores, profissionais e usuários.

A implementação dessa política é pautada na construção de trocas solidárias, comprometidas com a dupla tarefa da produção de saúde e sujeitos, devendo ser tomada como política transversal, isto é, perpassando todas as ações e as instâncias do sistema de saúde33.

veja os dispositivos e outros aspectos para os serviços de saúde segundo a Política Nacional de Humanização33.

Ambiência

Adequar o ambiente à cultura local, respeitando a privacidade e promovendo a ambiência acolhedora e confortável.

Acolhimento

Oferecer acolhimento com resolutividade, sem preconceitos (racial, sexual, religioso, de origem, entre outros).

Clínica ampliada

Participação efetiva do sujeito e de seu coletivo no processo e produção da saúde, bem como da equipe multiprofissional.

Direitos e deveres

Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.

Grupos de trabalho

Os grupos de trabalho de humanização constituem-se por pessoas interessadas em discutir os serviços prestados, a dinâmica das equipes de trabalho e as relações entre usuários e profissionais.

Gestão e formação

Compreender situações no cotidiano dos processos de trabalho para propor ações de mudança.

Referência e apoio matricial

Todo usuário saberá quem são os profissionais envolvidos nas ações voltadas para promoção da sua saúde, com suporte de outras equipes profissionais, quando necessário.

É válido ressaltar que o acolhimento é um importante dispositivo a ser utilizado no processo de organização da APS como modo de viabilizar o acesso dos usuários aos serviços de saúde. Por acolhimento, entendemos:

“Recepção do usuário, desde sua chegada, responsabilizando-se integralmente por ele, ouvindo sua queixa, permitindo que ele expresse suas preocupações e angústias e, ao mesmo tempo, colocando os limites necessários, garantindo atenção resolutiva e articulação com outros serviços de saúde para a continuidade da assistência”33.

Considerações finais

É necessário que os profissionais de saúde estejam aptos a adotar, individual e coletivamente, práticas diferentes do modelo biomédico hegemônico e que sejam fundamentadas nas diretrizes da APS e das RAS. O estabelecimento da APS como centro de comunicação das redes de atenção requer profissionais tecnicamente competentes, comprometidos, em quantitativo suficiente e capazes de organizar seus processos de trabalho em equipe multiprofissional, atuando de forma interdisciplinar e desenvolvendo territorialização, adscrição da clientela, acolhimento, vínculo, responsabilização, integralidade e resolutividade da atenção.

Faz-se essencial que as equipes da atenção primária à saúde estejam organizadas e operando da melhor forma possível um amplo escopo de práticas, para que se caminhe em direção à substituição gradual do modelo de saúde hegemônico pelo modelo de redes integradas de saúde. É imprescindível a organização dos processos de trabalho, de modo que a atenção passe a ser integral, multiprofissional e interdisciplinar.

Fonte: UNA SUS fma