Características das Redes de Atenção à Saúde

Características das Redes de Atenção à Saúde

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 3 do Ministério da Saúde (Origem: PRT MS/GM 4279/2010), que trata da consolidação das normas sobre as redes do SUS, é possível identificar características importantes e inerentes às RAS20. São elas:

1. Formar relações horizontais entre os diferentes pontos de atenção;
2. Atenção Básica como centro de comunicação;
3. Planejar e organizar as ações segundo as necessidades de saúde de uma população específica;
4. Ofertar atenção contínua e integral;
5. Cuidado multiprofissional;
6. Compartilhar objetivos e compromissos com os resultados, em termos sanitários e econômicos.

Nos topicos seguintes, você pode acompanhar um maior detalhamento sobre cada uma dessas seis características.

I. Formar relações horizontais entre os diferentes pontos de atenção

Os pontos de atenção devem ser entendidos como espaços em que são ofertados alguns serviços de saúde, sendo todos igualmente importantes para o cumprimento dos objetivos da Rede de Atenção. 

Mudanças de paradigmas

As RAS são espaços que visam assegurar o compromisso com a melhora de saúde da população, ofertando serviços contínuos no âmbito dos diferentes níveis de atenção à saúde.

Formas de trabalho
A forma de trabalho das RAS é diferente da dos sistemas de saúde hierárquicos, de formato piramidal e organizado segundo a complexidade relativa de cada nível de atenção (atenção primária, média e de alta complexidade).


Para a lógica das RAS, um pronto-socorro e um centro de especialidades, por exemplo, são igualmente importantes na garantia da atenção à saúde do usuário, pois ambos cumprem papéis específicos para necessidades específicas, diferenciando-se apenas pelas distintas densidades tecnológicas que os caracterizam.

II. Atenção Básica como centro de comunicação

A Portaria de Consolidação nº 2, de 03 de outubro de 2017 (Origem: PRT MS/GM 2436/2017), do Ministério da Saúde, por meio do seu anexo XXII, aprova21:

A Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde.

De acordo com a referida portaria, a Atenção Básica é definida como:

 

Conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

II. Atenção Básica como centro de comunicação

Embora se preconize uma relação horizontal e não hierárquica entre os níveis e pontos de atenção à saúde, não significa que um deles não deva ser priorizado. Nesse sentido, a lógica de organização do SUS em redes de atenção a partir da Atenção Básica (AB) reafirma que21:

1. A AB deve ser a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
2. A AB deve ser ofertada integral e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
3. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
4. Devem ser adotadas estratégias que permitam minimizar desigualdades/iniquidades, de modo a evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação, de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

II. Atenção Básica como centro de comunicação

A Atenção Básica deve funcionar como centro de comunicação da RAS:

O exercício de centro de comunicação das RAS significa uma Atenção Básica com condições de ordenar os fluxos e os contrafluxos das pessoas, dos produtos e das informações entre os diferentes componentes das redes. Isso implica a capacidade de garantir a continuidade da atenção, por meio da equipe de saúde, com o reconhecimento dos problemas que requerem seguimento constante e se articula com a função de centro de comunicação das RAS10.

III. Planejar e organizar as ações segundo as necessidades de saúde de uma população específica

O cenário brasileiro é caracterizado por diversos contextos regionais, com marcantes diferenças socioeconômicas e de necessidades de saúde da população, entre as regiões que demonstram a complexidade do processo de constituição de um sistema unificado e integrado no país.

Consequentemente, a organização da atenção e da gestão do SUS expressa o cenário apresentado e se caracteriza por intensa fragmentação de serviços, programas, ações e práticas clínicas.

Essa fragmentação é demonstrada por configuração inadequada de modelos de atenção, marcada pela incoerência entre a oferta de serviços e a necessidade de atenção, não conseguindo acompanhar a tendência de declínio dos problemas agudos e de ascensão das condições crônicas20

As ações, serviços e programações em saúde devem basear-se no diagnóstico da população adscrita à equipe de saúde, considerando fatores e determinantes da saúde desta população. Na prática, tem se traduzido sob o fenômeno da tripla carga de doenças, conforme iremos observar na página seguinte.

Ofertar atenção contínua e integral

A atenção integral refere-se a serviços e sistemas integrados que poderão ser capazes de dar atenção integral aos usuários (cliquenas partes do gráfico para saber como isso acontece):

 

Aproximadamente 80% dos problemas de saúde que são demandados pela Atenção Básica devem ser solucionados.

É importante frisar que, após a resolução do caso, a continuidade da atenção deverá ser mantida pelas equipes da APS. abaixo para entendea mais sobre a importância da integralidade:

A integralidade exige que a Atenção Básica reconheça as necessidades de saúde da população e os recursos para abordá-las, devendo prestar, diretamente, todos os serviços para as necessidades comuns e agir como um agente para a prestação de serviços para as necessidades que devam ser atendidas em outros pontos de atenção20.

A integralidade da atenção é um mecanismo importante porque assegura que os serviços sejam ajustados às necessidades de saúde da população20

48%

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V. Cuidado multiprofissional

Faz-se necessária a composição multiprofissional das equipes, uma vez que os problemas de saúde são, em sua maioria, multicausais e complexos, necessitando de diferentes olhares profissionais para manejo adequado.

 

Porém, mais do que a multiprofissionalidade, a ação interdisciplinar dessa equipe deve ser um objetivo a ser estabelecido, de modo a garantir o compartilhamento e a corresponsabilização da prática de saúde entre os membros da equipe.

Assim, com ênfase no interesse do usuário cidadão, os problemas de saúde da população e a busca de soluções no território circunscrito devem ser debatidos nas equipes multiprofissionais20.

VI. Compartilhar objetivos e compromissos com os resultados, em termos sanitários e econômicos

A missão de uma equipe de saúde deve contemplar objetivos sanitários e objetivos econômicos, de modo a gerar o melhor custo-benefício para a população atendida. São exemplos de objetivos sanitários e econômicos:

Objetivos sanitários	Objetivos econômicos
Aumento do aleitamento materno na região adscrita; maior e melhor atendimento à população.	Melhor alocação dos recursos humanos, tecnológicos e financeiros.

Com as seis características das RAS apresentadas, podemos destacar que as redes são capazes de contemplar20:

• A formação de relações horizontais entre os pontos de atenção com o centro de comunicação na Atenção Básica;
• A centralidade nas necessidades de saúde de uma população;
• A responsabilização na atenção contínua e integral;
• O cuidado multiprofissional, compartilhamento de objetivos e compromissos com os resultados sanitários e econômicos.

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